▶️Multas: O não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em multas que podem variar de acordo com o tamanho e o tipo da infração cometida.
▶️ Suspensão do alvará de funcionamento:
Em alguns casos, o órgão fiscalizador pode suspender o alvará de funcionamento do estabelecimento que não estiver emitindo Notas Fiscais de forma correta.
▶️ Proibição de participação em licitações:
▶️ Empresas que não cumprem com suas obrigações fiscais podem ser impedidas de participar em licitações públicas.
▶️ Responsabilidade solidária: Em alguns casos, o destinatário da nota pode ser responsabilizado solidariamente pelas obrigações fiscais não cumpridas pelo emissor.
▶️ Juros e correção monetária: As dívidas fiscais podem acumular juros e correção monetária, o que pode resultar em um valor final muito maior do que o originalmente devido.
É importante ressaltar que as penalidades mencionadas acima podem variar de acordo com a legislação aplicável em cada jurisdição. Por isso, é importante estar sempre atento às obrigações fiscais e cumpri-las de forma correta para evitar problemas futuro.