O motivo principal que leva uma empresa a não emitir notas fiscais é a redução de pagamento de impostos. Isso pode ser configurado como sonegação de impostos, o que coloca em sério risco a empresa e o empresário. Sendo assim, emitir nota fiscal não é uma opção, mas sim uma OBRIGATORIEDADE.
A Nota Fiscal é um documento que dá ao governo a possibilidade de controlar as transações comerciais que acontecem dentro de todo o país.
Isso significa que o governo consegue ter o acompanhamento dos impostos que devem ser pagos a ele, bem como o emissor da Nota Fiscal e o destinatário da mesma.
Além disso, o consumidor tem o direito, por meio da nota fiscal, de fazer o cancelamento da compra, devolução do produto ou realizar o pedido de troca da mercadoria.
A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais é embasada na Lei 8137/1990. Assim, toda a empresa que realiza alguma transação ou venda de serviços ou mercadorias é obrigada a realizar a emissão de nota fiscal. A única exceção fica por conta dos MEls quando realizam serviços ou vendas para uma Pessoa Física.
Ao não emitir nota fiscal, a empresa está correndo um sério risco, bem como o empresário. Apesar de muitos acreditarem que a não emissão de nota fiscal seja algo corriqueiro e não tão grave, as penalizações podem ir de multas, apreensões e até mesmo a prisão.
O motivo principal que leva uma empresa a não emitir notas fiscais é a redução de pagamento de impostos. Isso pode ser configurado como sonegação de impostos, o que coloca em sério risco a empresa e o empresário. Sendo assim, emitir nota fiscal não é uma opção, mas sim uma OBRIGATORIEDADE.