Muitas pessoas tem dúvidas e se perguntam: para onde vai o dinheiro recolhido pelo Imposto de Renda? Por isso, separamos detalhes para sanar os seus questionamentos. Para onde vai o dinheiro recolhido pelo Imposto de Renda? Veja a seguir mais detalhes.

Saber o destino dos valores arrecadados com o IR é um dos principais questionamentos entre os contribuintes.

Inicialmente, é importante lembrar que a União e os estados ficam com os valores arrecadados, contudo, é fundamental que haja transparência sobre os valores e o que foi feito do dinheiro público.

• 50% vai para a União, 21,5% e é direcionado ao FPE, ou seja, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
• 25,5% é destinado ao FPM, Fundo de Participação dos Municípios;
• e 3% do valor arrecadado do Imposto de Renda é destinado aos programas de incentivo financeiro aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Como mencionado acima, os impostos tem a principal função de custear as necessidades dos estados e da União. Como os percentuais são encaminhados para os devidos fins, cabe que haja transparência  no recebimento dos valores.

A Constituição Federal explicita que tanto a União quanto os estados e os municípios devem obrigatoriamente divulgar o valor total que receberam do Imposto de Renda.

Essa prestação de contas deve ser feita até o mês seguinte ao da arrecadação. Em outras palavras, a partir do fim de maio até o fim de junho os entes da Federação, ou seja, estados e municípios, receberão a quantia e deverão anunciar quanto foi. 

Na seção da Constituição Federal – que trata da repartição das receitas tributárias – é estabelecido que tanto a União quanto os Estados e os municípios devem divulgar o valor total recebido pela distribuição dos impostos até o mês seguinte ao da arrecadação.

Ou seja, a partir do fim de maio, a previsão do ME será confirmada, e os entes da Federação devem começar a receber o dinheiro.

O que eles fazem com o dinheiro do IR?

Apesar do Ministério da Economia ter anunciado que os valores não têm destinos específicos podendo ser gastos a depender da necessidade dos órgãos, há regras que determinam alguns critérios.

Isto é, o Imposto deve ser designado a fim de trazer benefícios aos contribuintes como por exemplo: obras na saúde, educação, políticas públicas e cultura.

Contudo, de acordo com a Câmara Federal um percentual de gastos precisa ser respeitado. Sendo assim, a União deve direcionar 18% dos impostos em educação, já os municípios precisam direcionar 25% para essa mesma área.

As pessoas que quiserem observar os gastos feitos no país, estados e em sua região podem acessar o Portal da Transparência. 

Por meio do site também é possível avaliar outros gastos como transferência de recursos, sanções, viagens a serviço, entre outros.

Essa é uma forma de avaliar o destino do dinheiro público e facilitar na escolha de candidatos que representem o povo.