eSocial é um projeto do Governo Federal do Brasil que tem como objetivo unificar a transmissão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas para os órgãos responsáveis.

A finalidade do eSocial é aumentar a eficiência e a segurança na transmissão dessas informações, além de melhorar a fiscalização e a combate à sonegação de impostos. O eSocial também visa fornecer informações mais precisas e atualizadas sobre os trabalhadores para os órgãos responsáveis, como o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e para as próprias empresas.

Quais empresas são obrigadas a aderir ao eSocial?

Todas as empresas com funcionários registrados, incluindo empregadores domésticos, são obrigadas a aderir ao eSocial. Isso inclui tanto empresas privadas quanto públicas, de qualquer porte e setor de atividade. Além disso, empresas sem funcionários registrados, mas que possuem obrigações acessórias trabalhistas, previdenciárias e fiscais, também são obrigadas a aderir ao eSocial.

Existem algumas exceções de empresas que podem ser isentas de aderir ao eSocial, como por exemplo:

▶️ • Microempreendedores individuais (MEI) • Empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais

▶️ Empresas com faturamento anual de até 78 milhões de reais e que possuem no máximo 10 funcionários registrados.

Essas exceções podem mudar e é importante confirmar as regras correntes junto aos órgãos responsáveis, já que as regras podem sofrer alterações.