Quem não prestar contas à Receita Federal terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor pode ser elevado a até 20% do imposto total devido. Portanto, é preciso ficar atento às regras e prazos.
Quem for multado terá até 30 dias para quitar o débito. Para aqueles que não o fizerem, incidirão juros. Caso sua declaração tenha direito à restituição, a multa será deduzida da restituição com os devidos acréscimos legais.
Se a multa não for preocupação suficiente, saiba que não enviar a declaração pode gerar muita dor de cabeça. Veja alguns desses possíveis problemas:
- Quem não declarou e nem pagou a multa tem seu nome adicionado ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
- Adição do status de “pendente de regularização no seu CPF;
Com CPF não regularizado você fica impedido de:
- Tirar um passaporte;
- Fazer movimentações financeiras (conta de cliente com CPF suspenso precisam ser canceladas em até 90 dias;
- Ficar sem acesso ao Pix já que a instituição financeira pode impedir alguns tipos de transações;
- Obter crédito, seja ele um empréstimo ou um cartão de crédito;
- Assumir cargos públicos;
Em último caso o contribuinte pode ser acusado de sonegação fiscal que tem pena de até dois anos de reclusão.
No Brasil, crimes ligados à sonegação fiscal são extinguidos quando o contribuinte paga o valor devido em impostos e multas, por isso a dica é sempre fazer a declaração do IR e pagar os valores devidos.