O governo federal (poder executivo) e o congresso nacional (poder legislativo) discutem mudanças relevantes no imposto de renda, como o aumento da faixa de isenção para pessoas físicas que ganham até R$ 5.000,00 mensais, e o aumento da alíquota para os contribuintes das faixas superiores.

Quem deve declarar imposto de renda em 2024?

Como saber se preciso declarar? Bem, enquanto a reforma tributária é discutida pelo parlamento e pelo governo federal, as regras para declaração permanecem as mesmas de 2022 e 2023.

Devem declarar:

• ☑️quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• ☑️quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
• ☑️quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
• ☑️quem realizou operações na bolsa de valores;
• ☑️quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
• ☑️quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

Isenção Imposto de Renda 2024: quem NÃO precisa declarar?

Existem algumas categorias de contribuintes que são isentas de pagar o Imposto de Renda no Brasil, essas são:

• 👉Pessoas com renda bruta anual abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal, geralmente é considerado isento quem ganha até um salário mínimo e meio por ano;
• 👉Aposentados e pensionistas com renda bruta anual de até R$ 28.559,70;
• 👉Pessoas com doenças graves, como câncer, AIDS e outras, desde que comprovadas por meio de perícia médica.
• 👉Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.

É importante mencionar que essas regras e limites podem ser alterados pelo Governo Federal, então recomendamos estar sempre atento e se informar sobre as regras atuais.