O que é ECD e para que serve?
Primeiramente, a Escrituração Contábil Digital, mais conhecida como ECD, é um arquivo de transmissão criado para fins fiscais e previdenciários, em que são dispostos todos os detalhes de lançamento do livro diário, livro razão, balancetes, balanços e demais demonstrações financeiras das empresas ativas do país.
Quem está dispensado de entregar a ECD?
Sociedades empresariais e as microempresas e empresas de pequeno porte registradas pelo Simples Nacional não precisam enviar a ECD, salvo em alguns casos específicos quando determinado pela legislação. Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.
Qual o valor da multa por não entrega da ECD?
Para você ter uma ideia, essa multa equivale a 0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da companhia no período referente à escrituração, limitada a 1% para as empresas que não cumprirem o prazo para apresentação dos registros.
Qual o prazo de entrega da ECD
A ECD deve ser entregue até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano calendário a que se refere a escrituração. Ou seja, a escrituração que deverá ser entregue, a princípio, em 31/05/2023 deverá apresentar a contabilidade da empresa do ano-calendário de 2022.