Se você faz parte deste grupo e tem débitos a serem acertados a respeito do seu CNPJ MEI, fique atento ao prazo final para regularização que vai até 30 de dezembro de 2023.

Segundo a Receita Federal, todos os microempreendedores individuais inadimplentes já foram notificados e, caso não resolvam sua situação, poderão ser excluídos do regime Simples Nacional.

Para evitar a exclusão, os débitos devem ser quitados integralmente até o final do ano, seja por pagamento á vista ou parcelamento, que pode se estender por até trinta meses a partir da data de ciência do Termo de exclusão.

É crucial que os empreendedores compreendam as implicações da exclusão do Simples Nacional e cumpram os prazos estabelecidos, pois a exclusão pode prejudicar significativamente os negócios.