Administração de condomínios é uma atividade cujo objetivo é o equilíbrio dos direitos e deveres de propriedade exclusiva individual e propriedade comum. Ela tem aspectos jurídicos estabelecidos pela Convenção, Regimento…
GFIP é substituída pela DCTFWebSe não está por dentro do tema, é importante saber que, a partir de outubro, a GFIP correspondente às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça…
O período aquisitivo e período concessivo de férias são dois momentos importantes que fazem parte da rotina do trabalhador assim que ele ingressa em uma empresa. Mas, apesar de ser…
Chegamos na metade do ano, e você Síndico o que já fez de melhoria pelo seu Condomínio? Separamos aqui algumas ações para pôr em prática no condomínio ainda esse ano.…
Caso a empresa deixe de efetuar o pagamento da verba rescisória, no prazo de 10 dias previstos no artigo 477 da CLT, será punida e deverá ao empregado multa salarial. Esta…
Os direitos trabalhistas estão previstos na legislação brasileira, e são garantidos mesmo após a rescisão de contrato. O prazo para pagamento da rescisão é um dos principais direitos do trabalhador,…
Para o perfeito funcionamento de todo condomínio é imprescindível a gestão de um bom síndico. Geralmente ele é morador e é responsável pela gestão do condomínio, visando manter a ordem, a segurança,…
O simples nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123 de 14…
Sim! O MEI tem limite de compras, que é 80% do limite do faturamento bruto-anual Se o MEI estiver aberto durante todo o ano calendario, seu limite de compras serà…
Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão…
