O eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e foi criado em dezembro de 2014.

Em janeiro de 2018 que oficialmente o Social entra em vigor, por meio do Decreto n° 8373/2014

Porém, muitos ainda têm dúvidas sobre como funciona o processo de admissão no social e quais são os prazos para evitar multas. Então, vamos esclarecer essas questões para que você possa se manter em dia com suas obrigações e evitar problemas com fiscalizações.

É importante compreender os procedimentos burocráticos do eSocial para evitar o pagamento de várias penalidades. Neste artigo você descobrirá as principais multas do eSocial e como evitá-las.

O que é o Social?

O eSocial é um sistema digital desenvolvido pelo Governo Federal para simplificar a prestação de contas de empresas e até mesmo de pessoas físicas em relação a várias obrigações trabalhistas.

Ele abrange um total de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, todas centralizadas dentro do sistema.

Anteriormente, as organizações precisavam apresentar essas declarações de forma individual, ou seja, preenchendo um formulário para cada obrigação. No entanto, agora todas as informações coletadas e enviadas pela empresa são reunidas em um único banco de dados. São aproximadamente 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade em todo o País.

No entanto, se a empresa decidir não fornecer esses dados, isso pode resultar em penalidades e no pagamento de multas do eSocial. Portanto, é responsabilidade do departamento de Recursos Humanos conhecer as possíveis multas do eSocial para utilizar o sistema corretamente.

Qual é o principal objetivo do eSocial?

O principal objetivo do eSocial é facilitar a gestão e o envio de informações relacionadas aos trabalhadores para o banco de dados do Governo Federal. Isso é feito de forma padronizada e simplificada.

No entanto, apesar de simplificar o envio dessas informações, o eSocial possui regras e cronogramas a serem seguidos. É responsabilidade da empresa e do setor de Recursos Humanos ter uma gestão de dados eficiente, para saber quais obrigações e eventos devem ser preenchidos na plataforma.

É importante ressaltar que os eventos do eSocial são qualquer fato relacionado à vida de um trabalhador, seja de natureza jurídica ou trabalhista. Esses eventos são geralmente classificados em quatro tipos principais:

• Eventos iniciais
• Eventos de tabelas
• Eventos periódicos
• Eventos não periódicos

Atualmente, os órgãos responsáveis por esses eventos compõem o Comitê Gestor do eSocial. O comitê é formado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, pelo

INSS e pelo Ministério do Trabalho.

Possíveis multas que a empresa pode sofrer

Como mencionamos, o envio de informações ao eSocial é um processo obrigatório. Portanto, se a sua empresa não cumprir com suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, pode sofrer penalidades. A seguir, apresentamos as multas do Social que a empresa pode receber.

Não informar a admissão de funcionários: Anteriormente, as empresas tinham até 7 dias após a contratação de um novo colaborador para enviar os dados ao Cadastro Geral de Entregados e Desempregados (CAGED). Agora, com o eSocial, essa informação deve ser enviada diretamente no sistema do governo, até um dia antes do início das atividades do colaborador. O não cumprimento dessa obrigação resulta em multa, variando de R$3.000 a R$6.000, além de uma multa do eSocial de R$800 por cada colaborador não registrado.

Folha de pagamento: O Social exige que as empresas forneçam informações detalhadas sobre a folha de pagamento dos colaboradores. Se essa obrigação não for cumprida, a empresa recebe uma multa do eSocial no valor mínimo de R$1.812,87.

Férias: É responsabilidade da empresa e do setor de RH comunicar as férias dos funcionários no sistema do eSocial o não cumprimento dessa obrigação resulta em uma multa de R$170 por cada férias não comunicada.

FGTS: Assim como a RAIS, o FGTS também é incluído no eSocial. A empresa é obrigada a fazer os depósitos regularmente. O não cumprimento dessa obrigação resulta em multa do eSocial variando de R$10,64 a R$106,41 por colaborador. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser cobrado em dobro.

Falta de exames médicos: A empresa deve realizar exames médicos em diferentes momentos da vida laboral do trabalhador e enviar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) ao Ssocial. O não cumprimento dessa obrigação resulta em multa entre R$402,53 e R$4.025,33

Não comunicar acidentes de trabalho: A empresa deve informar os acidentes de trabalho por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no eSocial, até um dia útil após o acidente.

Se as informações não forem enviadas dentro do prazo, a empresa pode receber uma multa que varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição. Em caso de reincidência, a multa pode ser dobrada.

Não informar afastamentos temporários: A empresa deve informar os afastamentos temporários de seus funcionários, independentemente do motivo (licença maternidade, auxílio-doença, etc.), ao sistema do eSocial. O não cumprimento dessa obrigação resulta em multa do eSocial, variando de R$1.812,87 a R$181.284,63

Trabalhadores sem registro: Todos os funcionários contratados sob o regime CLT devem ter umregistro em suas Carteiras de Trabalho (CTPS), que também deve ser informado no social. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multa de até R$ 800,00 por trabalhador, e até R$ 6.000,00 em caso de reincidência.

Evite multas e penalidades do Social

É importante seguir algumas práticas. Veja como:

Cumpra as normas do Social: Familiarize-se com as diretrizes e regulamentos do eSocial para cada situação e assegure-se de fornecer todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos.

Mantenha uma boa gestão de RH: Estabeleça processos eficientes de gestão de recursos humanos, garantindo que todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas corretamente.

Utilize ferramentas adequadas: Busque soluções tecnológicas que facilitem a gestão e o envio das informações ao eSocial. Essas ferramentas podem ajudar a automatizar tarefas, evitar erros e simplificar o processo.

Centralize as informações: Procure centralizar todas as informações necessárias para o eSocial, o que facilitará o cumprimento das exigências e evitará omissões ou atrasos

Ao seguir essas medidas, sua empresa estará mais preparada para lidar com o social, reduzindo o risco de multas e penalidades que podem chegar a valores significativo.

Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona o processo de admissão no eSocial ou quer garantir que sua empresa esteja em conformidade com as regras vigentes, não hesite em buscar ajuda especializada.