A Importância do Princípio da Entidade nas Pequenas e Médias Empresas

A Resolução CFC 750/93, em seu Art 4º, diz: “O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição”.

Na atualidade, a maioria dos micro e pequenos empresários, que são administradores do próprio negócio, não colocam em prática o Princípio da Entidade, misturando as contas pessoais e empresariais. Muitas vezes, eles desconhecem a importância da aplicação do princípio.

No exercício da profissão de contadora de micro e pequenas empresas, nota-se que este é um dos princípios mais desrespeitados pelos empresários, exigindo do contabilista uma atenção redobrada.

Percebe-se, no entanto, que as empresas familiares e as pequenas empresas encontram obstáculos na segregação das contas, e nota-se dificuldade por parte do proprietário e de seus sucessores em analisar os demonstrativos contábeis e tomar decisões a partir deles, pois não é respeitado o princípio da entidade. Pode este ser um dos motivos que leva esse ramo de empresas a falência. Segundo o IBGE, existem no Brasil cerca de 8 milhões de empresas, das quais 90% são familiares, sendo que muitas destas não atingem a longevidade desejada.

O contador, conhecendo o conceito do princípio da entidade, sabe que a sua aplicação é extremamente importante no cotidiano da empresa. Porém ele não consegue fazer com que os empresários entendam que não podem confundir suas finanças pessoais com as contas da empresa.

Infelizmente, é rotineiro que os administradores façam retiradas do caixa ou conta bancária da empresa para pagar suas contas pessoais, ou adquirir bens. O que o empresário desconhece é que essa terrível prática pode levar sua empresa à falência, pois compromete o controle e organização da empresa.

Quando há retirada de recursos da empresa para pagar contas pessoais do sócio, deve-se reconhecer essa retirada como uma dívida que o sócio contraiu para com a empresa, e deverá pagá-la. Assim, a escrituração contábil da empresa ficará clara e precisa, e fornecerá informações sólidas, concretas e de acordo com a realidade, podendo ser utilizadas para tomada de decisões.

Dentre as medidas que devem ser tomadas para melhoria do problema, destaco as seguintes:

• As contas bancárias da empresa somente devem ser utilizadas para pagamentos de contas da empresa, em benefício da mesma;
• A razão social e CNPJ da empresa devem ser utilizados somente para aquisições para a empresa, em benefício da mesma;
• As despesas do(s) proprietário(s) devem ser pagas com seu(s) próprio(s) recursos, e devem ser limitadas à retirada que eles efetuam da empresa;
• No cotidiano empresarial, os administradores devem atentar ao profissionalismo, a fim de não voltar a cometer os erros no que diz respeito ao princípio da entidade, não confundindo o patrimônio pessoal, familiar e empresarial;
• A tomada de decisões deve levar em conta a continuidade da empresa, e nunca deve ter influência pessoal do(s) sócio(s);
• Os ativos da empresa devem atender as necessidades da empresa, e não de seu(s) proprietário(s);
• O pró-labore do sócio deverá ser formalizado de acordo com a realidade, e caso o sócio retire dinheiro a mais da empresa, deverá reembolsá-la.

Esse princípio pode parecer banal e óbvio, visto que em alguns países a separação do patrimônio da empresa dos sócios é tratada como algo básico, simples e fundamental. Porém em nosso país, essa regra é tratada como um princípio, visto que a não aprendemos desde cedo como administrar um negócio, motivo pelo qual muitos empresários fecham as portas de suas empresas no primeiro ano de atividade.

Algumas mudanças básicas de hábitos apresentadas podem melhorar positivamente o progresso das organizações, e torná-las cada vez mais sólidas e bem administradas.