Saiba como funciona e o que diz a Lei.
A desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental que visa reduzir os encargos trabalhistas das empresas. Isso pode ser feito substituindo a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa.
É uma estratégia para estimular a contratação, pois reduz os custos associados à mão de obra. No entanto, essa desoneração pode variar de acordo com o setor de atividade da empresa e é geralmente regulamentada por legislação específica, podendo ser temporária ou permanente, conforme definido pelo governo.
Para usufruir dos benefícios da desoneração da folha de pagamento, é importante verificar a legislação vigente e as condições específicas que se aplicam ao seu setor, já que as regras podem variar ao longo do tempo e entre diferentes áreas de atuação empresarial.
A legislação brasileira sobre a desoneração da folha de pagamento passou por diferentes regras ao longo do tempo. Inicialmente, a desoneração foi instituída pela Lei 12.546/2011, que permitia que empresas de determinados setores substituíssem a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por um percentual sobre a receita bruta.
Essa medida foi alterada diversas vezes por meio de leis e decretos posteriores, modificando setores elegíveis, percentuais de contribuição, prazos e condições para adesão.
Por exemplo, a Lei 13.161/2015 restringiu os setores que poderiam aderir à desoneração, mantendo-a para alguns setores específicos. Posteriormente, a Lei 13.670/2018 alterou novamente a desoneração, retornando a tributação sobre a folha de pagamento para a maioria dos setores que haviam sido beneficiados anteriormente.
É essencial consultar a legislação atualizada e contar com o auxílio de profissionais especializados em contabilidade tributária para entender as regras vigentes e verificar se sua empresa se enquadra nos critérios para usufruir da desoneração da folha de pagamento, já que essas regras podem variar ao longo do tempo e conforme as políticas governamentais.
