Saiba como o Recibo de Pagamento Autônomo funciona. Se sua empresa contratou uma pessoa física para realizar algum serviço temporariamente, é essencial que você compreenda o funcionamento do RPA, pois ele tem a mesma função da nota fiscal, servindo para fins de pagamento e recolhimento de impostos.

Importante!

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento emitido pela fonte pagadora quando há a contratação de uma pessoa física por uma empresa ou outra pessoa física. Ele é essencialmente necessário quando o prestador de serviço não possui um CNPJ e, por esse motivo, não pode emitir nota fiscal. Além disso, o RPA é utilizado para comprovar o pagamento e o recolhimento dos impostos referentes ao serviço prestado.

Quais informações registrar?

A melhor maneira de efetuar este pagamento, de acordo com a legislação vigente,  é por meio do Recibo de Pagamento Autônomo – RPA.

O RPA é um documento que deve ter sua emissão por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).

Quais as vantagens de emitir o RPA?

A primeira é que ele é um documento legal de pagamento do trabalho autônomo. Como a tarefa contratada foi de curta duração, a emissão do RPA evita o envolvimento da empresa com encargos e burocracias relacionadas à CLT, e o vínculo com o trabalhador pode ser finalizado a qualquer momento ou cessar quando for concluído o trabalho.

Quais Impostos Incide Sobre o RPA?

Fica sob responsabilidade da empresa fazer o recolhimento dos impostos, que incidem sobre o RPA, são eles:

✅INSS

✅IRRF

✅ISS